A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 30, em reunião pública extraordinária, a celebração de contratos interadministrativos com as juntas de freguesia para os anos de 2023, 2024 e 2025, com um valor anual de mais de 746 mil euros.
A delegação de competências nas juntas de freguesia do concelho é um instrumento que tem vindo a ser utilizado pelo município de Setúbal “como forma de descentralizar serviços, melhor gerir recursos e responder com maior celeridade e eficácia às necessidades das populações”, sublinha a deliberação camarária.
As competências da Câmara Municipal de Setúbal delegadas nas juntas de freguesia “têm correspondido à prestação de melhor serviço público à população, a maior economia de custos e maior capacidade de resolução de anomalias no território, ao encontro das questões identificadas pelos cidadãos”.
Tendo em conta que o concelho é constituído por áreas urbanas consolidadas e por uma extensa área rural com núcleos urbanos dispersos, as juntas de freguesia assumem uma relação de elevada proximidade com o território, as populações e as instituições nele presentes, “favorecendo uma ação mais rápida e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos prestados aos munícipes”.
Estes resultados têm reforçado a importância da prática da delegação de competências no município de Setúbal, as quais são formalizadas através de contratos interadministrativos.
De acordo com a deliberação camarária, a submeter à apreciação da Assembleia Municipal, será transferido, um montante global anual, entre 2023 e 2025, de 746 mil e 71,21 euros a repartir pelas juntas de freguesia de São Sebastião, Sado, Azeitão e Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e pela União das Freguesias de Setúbal.
No caso da freguesia de São Sebastião, é atribuída uma verba anual de 290 mil e 194,93 euros que se destina a financiar a limpeza de edifícios municipais, a conservação e reparação da sinalização vertical não iluminada, a conservação e manutenção de calçadas e reposição de pilaretes, a colocação e manutenção de placas toponímicas, trabalhos de construção civil e pinturas nos edifícios da Bela Vista e a aquisição de massas asfálticas.
Já a União das Freguesias de Setúbal recebe, anualmente, 140 mil e 237,18 euros para a conservação e reparação da sinalização vertical não iluminada, a conservação e manutenção de calçadas e reposição de pilaretes, a colocação e manutenção de placas toponímicas e a aquisição de massas asfálticas.
No caso de Azeitão, a transferência de 209 mil e 960,92 euros destina-se à gestão e conservação do Cemitério de Vendas de Azeitão, à gestão e conservação do Cemitério de Vila Nogueira de Azeitão, limpeza de edifícios municipais, conservação e reparação da sinalização vertical não iluminada, a conservação e manutenção de calçadas e reposição de pilaretes, a colocação e manutenção de placas toponímicas e a aquisição de massas asfálticas.
Para as juntas de freguesia do Sado e de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra é transferido um montante anual, a cada uma, no valor de 52 mil e 839,09 euros para a conservação e reparação da sinalização vertical não iluminada, a conservação e manutenção de calçadas e reposição de pilaretes, a colocação e manutenção de placas toponímicas e a aquisição de massas asfálticas.
Protocolos de Colaboração
Noutra proposta, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou a celebração de protocolos de colaboração com três juntas de freguesia do concelho para o ano 2023 num valor superior a 61 mil euros.
De acordo com a deliberação camarária, a submeter à apreciação da Assembleia Municipal, será transferido, um montante global de 44 mil e 693,20 euros a repartir, em partes iguais, pelas juntas de freguesia do Sado e de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra para gestão e manutenção dos respetivos polos da Biblioteca Municipal.
Já a freguesia de Azeitão recebe uma transferência da Câmara Municipal no valor de 16 mil e 446,60 euros, em 2023, para garantir o funcionamento da delegação da Junta de Freguesia situada em Brejos de Clérigo.
O montante global a atribuir às três juntas de freguesia mantém o valor de anos anteriores, ou seja, 61 mil e 139,80 euros.
